Equipamentos Eletrônicos - Suspensão de uso

Artigo escrito por Marcelo José Araújo

Por: Marcelo José Araújo
Desde que entrou em vigor, em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro está sendo um dos alvos preferidos dos nossos legisladores, os quais não se cansam de elaborar projetos de lei que objetivam modificá-lo, alterando, acrescendo ou suprimindo seus dispositivos. Alguns sérios, outros pitorescos, mas todos querendo intervir em situações individualizadas, ou determinados interesses, sem a necessária preocupação com o conjunto.      O Deputado Federal Ary Kara, que foi relator do Código de Trânsito, apresentou recentemente o Projeto de Lei 3257 de 21 de junho de 2000, o qual pretende suspender a comprovação de infrações de trânsito por aparelho elétrico, eletrônico, fotográfico ou qualquer meio tecnicamente disponível. O Projeto traz também algumas definições, tais como "Barreira Eletrônica", "Radar Portátil Avaliador de Velocidade", e "Instrumento de Medição de Operação Autônoma". Em sua justificativa o Deputado se reporta à distorção que poderia estar ocorrendo, divulgada pela imprensa, e que estaria colaborando para a "indústria da multa".O Art. 280, § 2º do Código é que estabelece que equipamentos eletrônicos, elétricos, audiovisuais, ou outros tecnicamente disponíveis, são hábeis à comprovação da ocorrência de infrações, desde que regulamentado pelo CONTRAN. Ao estabelecer a suspensão desse dispositivo, estará suspendendo a validade da utilização de qualquer tipo de equipamento que demonstre a ocorrência de infrações, inclusive o bafômetro, decibelímetro, etc., e não apenas dos radares e lombadas eletrônicas, que parece ser seu objetivo. Atira-se no peixe e acerta-se no gato. Outro detalhe: em que estaria colaborando seu projeto, caso vire Lei, em obstar distorções se busca tão-somente a suspensão temporária da utilização de tais equipamentos.      Ao nosso ver o projeto não tem qualquer sentido. Se há distorções na implantação e utilização de equipamentos eletrônicos, em locais não devidamente sinalizados, utilização de equipamentos escondidos que buscam multar ao invés de coibir excessos, com equipamentos visíveis e bem sinalizados, cabe à autoridade de trânsito avaliar a conveniência de seu uso e à população questionar os critérios. Simplesmente suspender, ou suprimir a utilização de equipamentos que auxiliam ou mesmo substituem a presença de agentes não resolvem uma questão cultural da autoridade. Se o cidadão precisou rever suas atitudes no trânsito devido à nova Lei, as autoridades têm a mesma obrigação, mas mudar a Lei não seria a solução.