Faixas contínuas não proíbem conversões, só ultrapassagens

Artigo escrito por Marcelo José Araújo

Por: Marcelo José Araújo

Uma dúvida que por vezes já presenciamos ser suscitada é quanto à proibição ou não de conversões à esquerda, seja para entrar noutra via ou imóvel, ou ainda retornar no sentido contrário. É a situação na qual você segue por uma determinada via de duplo sentido, a qual se encontra separada por faixa contínua amarela (simples ou dupla). A cor amarela indica que se trata de fluxos opostos, enquanto que a cor branca indica separação de fluxos num mesmo sentido.Duas são as previsões legais para conversão à esquerda ou conversão de retorno. Quando se trata de uma via provida de acostamento, que é o caso das rodovias, já que a parada e estacionamento é restrita a situações de emergência, para executar-se a manobra deve ser utilizado o acostamento do mesmo sentido, aguardar-se o fluxo do mesmo sentido e do contrário, e só então executar a manobra. Isso consta no Art. 37 do Código de Trânsito.Quando se trata de uma via urbana, a manobra de conversão à esquerda é realizada com a aproximação na faixa divisória das pistas, dando-se a preferência ao fluxo oposto. Já o retorno, se não houver local específico, o local escolhido deve oferecer segurança e fluidez, conforme as características do veículo, meteorológicas, etc., ou seja, totalmente subjetivo. Note-se que na conversão à esquerda a obrigação é ir até a linha divisória, mas para retorno não se especifica se seria aproximar-se da linha divisória, parar à direita e aguardar, ou seguir até outro cruzamento e criar uma rotatória imaginária. Tudo fica no campo subjetivo. Isso consta nos Arts. 38 e 39 do CTB.O mais importante, e que é a conclusão dessa exposição, é de que não há nenhuma proibição de que tais manobras sejam executadas em locais com faixas contínuas, que em seu conceito e objetivo somente proíbem a ultrapassagem, que é a manobra que se caracteriza por um deslocamento lateral, transposição do veículo da frente, e retorno à faixa inicial. Essa manobra só é proibida se sinalização específica assim determinar, ou que barreiras físicas, como é o caso das rodovias separadas por canteiros centrais ou defensas.MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Assessor Jurídico do CETRAN/PR