Acordo entre tribunal e Executivo amplia vagas de trabalho para apenados

Fonte / Autor: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Publicado em 06/11/2015

Egressos do sistema prisional do Ceará ganham chance de reinserção com convênio firmado pelo Tribunal de Justiça do estado (TJCE) e o Executivo local. Na manhã desta quarta-feira (4/11), a presidente da corte, desembargadora Iracema Vale, e o governador, Camilo Santana, assinaram o termo de cooperação. A medida amplia o número de setores e empresas nos quais é permitida a contratação de apenados.
 
Parte do Pacto por um Ceará mais Pacífico, o convênio estende o projeto Reconstruir. Desenvolvida pelos juízes Luciana Teixeira e Cézar Belmino (titulares, respectivamente, da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da capital), a iniciativa possibilita a contratação de apenados para trabalhar em canteiros de obras em Fortaleza e na Região Metropolitana.
 
Com a assinatura do termo, o programa passa a incluir empresas de limpeza e conservação com contrato com o governo do estado. O acordo prevê que a Secretaria da Justiça e Cidadania, em conjunto com as Varas de Execução Penal, selecione 20 egressos. A parceria inclui o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a quem cabe sensibilizar outras empresas para contratação de mão de obra.