Dicionário

P.r.i

Usado no final da sentença judicial como abreviatura de: "publique-se, registre-se e intime-se."

Paciente

É o sujeito passivo de um crime ou de uma coaçao.

Pacote

É o conjunto de medidas governamentais, geralmente para combater a inflaçao.

Pacto

Qualquer convençao, ajuste ou estipulaçao entre duas ou mais pessoas, para a realizaçao de um ato jurídico.

Pacto adjeto

Convençao ou obrigaçao unilateral a um contrato principal que tem por fim garantido, esclarece-lo ou modificar os efeitos que ele deveria produzir normalmente.

Pacto antenupcial

Convençao acessória que os nubentes fazem, por escritura pública, e sob condiçao suspensiva, antes da celebraçao do casamento, relativamente ao regime de bens, qualquer que seja.

Pacto de nao-agressao

(Direito Internacional Público) - É o tratado pelo qual um Estado garante que nao iniciará uma guerra contra o outro.

Pacto sucessório

Convençao sobre herança de pessoa viva, ou sucessao futura, própria ou de outrem.

Pactuante

(Direito Civil) - Quem faz pacto.

Pactuar

(Direito Civil) - Fazer pacto.

Padastro

(Direito Civil) - É o homem casado, em relaçao aos filhos do casamento anterior de sua mulher.

Padrinho

Testemunha de batizado, casamento etc. Madrinha, no feminino.

Paga

(Direito Civil) - Aquilo que se dá em pagamento.

Pagador

Quem paga ou é encarregado de pagar.

Pagamento com sub-rogaçao

O que se realiza quando um terceiro paga a obrigaçao pelo devedor ou lhe fornece os meios necessários para solve-la, ficando, por isso, investida dos mesmos direitos, preferencias ou garantias que tinha o primitivo credor.

Pagamento indevido

(Direito Civil) - Aquele feito voluntariamente por erro.

Pagar

Satisfazer dívidas.

Pai solteiro

Aquele que nao é casado com a mae de seu filho.

Pais

(Direito Civil) - Homem ou mulher que tem filhos.

País

Naçao. Pátria.

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