Dicionário Jurídico

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Termos iniciando com a letra Todas as Letras

Aborto ovular

Quando é praticado nos dois primeiros meses de gravidez.

Aborto por motivo de honra

(Direito Penal) - Provocar aborto em si mesma, para ocultar desonra própria.

Aborto preterdoloso

(Direto Penal) - Causar aborto na mulher cuja gravidez é manifesta ou nao ignorada do agente, em consequencia da violencia empregada.

Aborto procurado

(Direto Penal) - Aborto provocado pela própria mulher, só ou com auxílio de terceiros. Auto-aborto.

Aborto profilático

Aborto preventivo, sugerido para impedir descendencia com defeitos físicos ou mentais.

Aborto qualificado

(Direito Penal) - Aquele em que a gestante vem a morrer ou sofre lesao grave em consequencia do aborto ou dos meio empregados.

Aborto terapeutico

Ver aborto necessário.

Abrasao

É a rasura ou cancelamento de um vocabulário, número ou trecho de documento escrito através de raspagem.

Abreviaturas forenses

As mais comuns sao: A. - (autor, autuada ou autue-se) - C.C. (com custas) - D. (distribuída) - E.S.N.P. (e sendo necessário provará) - F.J. (faça-se justiça) - J. (junte-se) - P. (provará) - P.D. (pede deferimento) - P.J. (pede justiça) - P.R.I. (publique-se, registre-se e intime-se) - S.M.J. (salvo melhor juízo).

Abrir a vista ou conclusao

Colocar, no processo, termo de vista a uma das partes: abrir vista ao Ministério Público ou termo de conclusao ao juiz.

Abruptamente

Repentina. Súbita.

Absenteísmo

Ausencia. Deixar de votar.

Absolto

Absolvido.

Absolutismo

Governo de poder absoluto de seu chefe.

Absolver

Ato de proferir sentença absolutória.

Absolver de instância

(Direto Processual) - É pôr termo ao processo sem decedir o mérito.

Absolviçao

Decisao judicial, em processo-crime, pela qual o réu é declarado isento de culpa, por nao ter sido suficientemente provado o fato pelo qual fora denunciado ou pronunciado.

Absolviçao sumária

(Direito Processual Penal) - Nos processos do tribunal do júri, pode o juiz absolver desde logo o réu, quando se convencer da existencia de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o acusado.

Absolvido

Que foi isento de qualquer penalidade.

Abstemio

Aquele que nao faz uso de bebidas alcoólicas.

Abstençao

Repúdio tácito da herança que entao se torne jacente.

Abstento

Aquele que desiste de uma herança.

Abster

Impedir. Recusar. Rejeitar.

Absurdo

Contrário ao bom senso, a razao.

Abulia

É a falta ou supressao mórbida da vontade.