Dicionário

Abater

Dar cabo de alguém. Matar.

Abdicaçao

Ato ou renúncia: da herança, de um direito.

Abdicar

Abandonar. Desistir. Renunciar.

Abdicatário

Quem faz abdicaçao.

Abdicatório

Diz respeito a abdicaçao.

Abduçao

Rapto mediante violencia, fraude ou seduçao.

Aberraçao jurídica

Absurdo, heresia, contradiçao com o senso comum.

Abertura

Ato de abrir: abertura de testamento, de falencias, de prazos etc.

Abertura da falência

(Direito Comercial) - Considera-se aberta na hora declarada pelo juiz na sentença; em caso de omissao, entende-se que se deu ao meio-dia.

Abertura de capital

(Direito Comercial) - Ato de trasformar uma sociedade de capital fechado em sociedade de capital aberto.

Abertura de crédito

(Direito Comercial) - Contrato pela qual os bancos colocam a disposiçao do cliente uma soma para se por ele usada.

Abertura de falencia

Fato de ingressar o processo no juízo competente, a requerimento do credor ou devedor, a ser decretada a quebra deste.

Abertura de sucessao

Fato de o domínio e a posse da herança se trasmitirem tacitamente aos herdeiros, logo após a morte do sucedendo. (CC - Art. 1.572)

Abertura de testamento

Ato pelo qual o juíz, na presença do escrivao e do apresentante, abre o testamento cerrado, depois de o examinar e verificar que se acha intacto e nao apresenta vício que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, ordenando assim o seu cumprimento.

Abigeato

Furto de gado.

Abintestado

(Direito Civil) - Pessoa que falece sem ter deixado testamento.

Abjucado

Coisa ou bens tirada do possuidor ilegítimo, por ordem judicial.

Abjudicar

Tirar judicialmente a coisa de quem, a possui ilegitimamente.

Abjurar

Renunciar a alguma coisa.

Aboliçao

Açao ou efeito de abolir, extinguir. Revogar. Suprimir.

Siga-nos nas redes