Ação reivindicatória c/c perdas danos e pedido liminar de imissão de posse

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ...

(nome, qualificação, endereço) por seus advogados infra-assinados, com escritório profissional sito à (endereço) vem respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE

contra (nome, qualificação, endereço), o que fazem com fulcro nos artigos 524 e 589, I, do Código de Processo Civil; artigo 272 e segs. do Código de Processo Civil, demais legislação aplicável à espécie e pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe:

I - DOS FATOS

Os requerentes adquiriram o imóvel sito à Rua..., através do leilão da Caixa Econômica Federal em (data) conforme comprova a fotocópia da Escritura Pública de Venda e Compra e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca e outras obrigações em anexo, tendo esta transferido aos autores toda a posse, domínio, direito e ação sobre o imóvel vendido, não só por força da escritura, como em virtude da cláusula CONSTITUTI.

Ocorre que, conforme a fotocópia da matrícula do imóvel, o mesmo havia sido anteriormente adjudicado pela Caixa Econômica Federal, face ao não pagamento das prestações relativas ao financiamento realizado com o Sr. ..., ora requerido, que ainda não desocupou o imóvel.

Ressalta-se que, o requerido fora notificado pela Caixa Econômica Federal para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, em data de (notificação em anexo), não o tendo feito até a presente data.

Desta forma, após os vários contatos com o requerido por parte dos requerentes, visando a desocupação do imóvel, tentativas estas que restaram frustradas, outro meio não restou a não ser propor a presente ação.

Verifica-se ainda que, face à ocupação irregular do requerido, os requerentes estão tendo grandes prejuízos, pois, conforme documentação em anexo, os mesmos residiam em um imóvel locado, tendo desocupado aquele no intuito de residir no imóvel objeto da presente ação, razão pela qual hoje em dia moram em condições desfavoráveis na casa de seus parentes.

Além disso, os requeridos terão de responder aos encargos relativos ao imóvel, tendo em vista que são os proprietários deste, conforme averbação realizada perante o Registro de Imóveis, como por exemplo, em relação às taxas condominiais, sob pena de serem acionados judicialmente face ao inadimplemento, motivos pelos quais requerem as perdas e danos no presente processo, que deverá ser arbitrada por V. Exa.

II - DO PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE

Os requerentes são compradores de boa fé, tendo realizado o negócio junto à Caixa Econômica Federal cientes de que o requerido já havia sido notificado para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do mês de fevereiro do corrente ano.

Isto posto, os mesmos desocuparam o imóvel locado no qual residiam, no intuito de ocuparem o imóvel objeto da presente ação, motivo pelo qual estão residindo provisoriamente em condições desfavoráveis na casa de seus familiares.

Desta forma, razão não há para que os requerentes continuem tendo prejuízos com tal situação, sendo proprietários de um imóvel no qual o requerido se mantém irregularmente, conforme fotocópia da escritura pública e da da matrícula do imóvel em anexo, requerendo urgentemente a concessão da liminar de imissão de posse, com fulcro no art. 15 do Decreto Lei n° 3.365, de 21.06.41, conforme transcrição abaixo:

?Art. 15. Se o expropriante alegar urgência ..., o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bens.?

A medida liminar se faz necessária no presente caso para evitar os gastos desnecessários que os requerentes terão para locar outro imóvel, bem como para evitar a continuidade da ocupação totalmente irregular do requerido no imóvel em questão, sem qualquer custo, evitando até mesmo o locupletamento ilícito do mesmo às custas dos requerentes, visto que aquele está residindo em imóvel que não mais lhe pertence, sem qualquer encargo.

Outro fator de importante relevência é que os encargos do imóvel estão correndo por conta dos proprietários, ora requerentes, desde a respectiva transcrição no Registro de Imóveis, que ocorreu em 14 de abril do corrente ano, o que acarretará em grandes prejuízos para os mesmos, tendo em vista que terão de arcar com despesas de um imóvel no qual não tem a posse, sob pena de serem acionados judicialmente.

Desta forma, requer seja concedida liminarmente a imissão de posse ?inaudita altera pars?, para compelir o requerido a se retirar do imóvel em caráter de urgência, a fim de se evitar mais desgastes e custos desnecessários para os requerentes.

III. DO DIREITO.

O art. 524 do Código Civil Brasileiro assim dispõe:

?Art. 524. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua.?

E, conforme comentários do Código Civil e legislação em vigor do ilustre Theotônio Negrão, a ação própria para reaver o imóvel, conforme o art. 524, é a reivindicatória, que segue o procedimento comum do art. 272 do Código de Processo Civil.

J. M. DE CARVALHO SANTOS, in ?Código Civil Brasileiro Interpretado?, volume VII, págs. 280 e segs., preleciona sobre tal tema no seguinte sentido:

?9 - Ação de reivindicação. A ação de reivindicação, como tutelar do domínio, exerce-se erga omnes, como o direito, da qual é parte integrante e a que visa proteger. É uma ação real, por meio da qual o proprietário de uma coisa pede, contra o possuidor ou detentor da mesma, o reconhecimento de seu direito de propriedade e, como conseqüência, a restituição da própria coisa com suas acessões (Cfr. PACIFIC-MAZZONI, Ist., vol. 3, n. 15; AUBRY et RAU, cit., § 219; CORREIA TELES, Doutrina das Ações, parágrafo 68).

A ação de reivindicação, na expressão de WIELAND (Obr. Cit., pág. 11) é a ação dada ao proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. O que deixa perceber que a reivindicação visa preliminarmente ao reconhecimento do direito de alguém sobre uma coisa, e, como conseqüência, a restituição dela para o domínio do reivindicante, porque só assim poderá ele agir diretamente, no exercício de seu direito de proprietário.

...

A ação reivindicatória pode ser intentada contra qualquer possuidor, não só o de má fé, mas também o de boa fé, e contra qualquer detentor, qualquer que seja a causa pela qual possua a coisa, pouco importando que a possua ou dentenha por conta própria ou por conta de outrem. Porque o proprietário é autorizado a reivindicar a coisa que lhe pertence de qualquer pessoa que a tenha em seu poder, não sendo justo que se exigisse dele, para exercitar esse seu direito, fosse pesquisar por qual título o objeto se encontra nas mãos do detentor ou possuidor. Tanto mais quanto o domínio é um direito real, vale dizer - exeqüível contra qualquer em poder de quem esteja a coisa, seja a que título for.

...

A ação de reivindicação compete também contra o suposto possuidor (fictus possessor), como tal se considerando:

a) aquele que deixou de possuir a coisa, com dolo, isto á, com a intenção de dificultar ao autor o vindicá-la (Fr. 27 § 3; Fr 36 rei vind.).

...

... a ação de reivindicação tem por fim principal reconhecer no autor o direito de propriedade da coisa que reivindica, e como conseqüência, restituir-lhe a própria coisa com todas as pertinências e dependências. Devendo, pois, o réu ser condenado a restituir a coisa com todos os seus acessórios, rendimentos e indenização de deteriorizações, como já doutrinava CORREIRA TELLES (Doutrina das Ações, § 68). (grifo nosso)

Isto posto, comprovado está que o requerido é possuidor de má fé, eis que, deixou de cumprir as suas obrigações, deixando de pagar o financiamento assumido perante à Caixa Econômica Federal, que arrematou o imóvel e o vendeu para os ora requerentes.

Desta forma, o requerido deverá ser compelido a se retirar do imóvel, através de liminar a ser concedida por este MM. Juízo e confirmada na sentença a ser proferida, ou, se assim não entender V. Exa., tal processo deverá ser julgado totalmente procedente, para condenar o requerido a se retirar do imóvel através de sentença, com a condenação do mesmo nas perdas e danos que deverão ser arbitradas por V. Exa., relativas ao período em que os requerentes ficaram sem local para residir, bem como para condená-lo ao pagamento dos encargos relativos ao imóvel objeto da presente.

IV. DO REQUERIMENTO

Pelo exposto, requer a concessão da liminar de imissão de posse ?inaudita altera pars?, e a sua confirmação por sentença, para que o requerido desocupe o imóvel com a urgência necessária; mas, se assim não entender V. Exa., requer seja o requerido citado via Oficial de Justiça, para responder a presente, no prazo legal, sob pena de revelia, devendo a presente ação ser julgada totalmente procedente para compelir o requerido a ser retirar do imóvel, bem como para condená-lo nas perdas e danos causadas pela posse de má-fé, a serem arbitrada por este Juízo, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios.

Requer todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do requerido, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Requer ainda, face ao requerido se encontrar no imóvel somente nos finais de semana, os benefícios do art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil, para que o mandado seja cumprido em tais dias.

Termos que, dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fins meramente de alçada,

pede deferimento.

(Localidade, data, advogado, OAB)