COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EDIFICAÇÃO A PRAZO



Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado .................................................... (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade ...................., estado civil ................................., (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ..............................., CIC n.º .................................., Cédula de Identidade RG n.º ................................, residente e domiciliado à Rua ..................................................... n.º ........., na cidade de .........................................., Estado de ................................... (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ........................., (nome completo e por extenso), nacionalidade ............................, estado civil ............................, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ....................., CIC n.º .............., Cédula de Identidade RG n.º ........................., residente e domiciliado à Rua ..............................................., n.º ........., na cidade de ....................., Estado de ......................., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado ......................................................., (nome completo e por extenso de quem compra), nacionalidade ..................., estado civil ..................................... (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ............................, CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ............................................. (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ................................................. (nome completo e por extenso), nacionalidade ...................................., estado civil ............. (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ......................., CIC n.º ......................................, Cédula de Identidade RG n.º ................................................., ambos residentes e domiciliados à Rua ............................................................ n.º ......., na cidade de ......................................., Estado de ..........................................., de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º - Os VENDEDORES são senhores legítimos possuidores e proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza: ..................................................................... descrição detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade).

2º - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestro, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

3º - O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$........................ (transcrever o valor integral por extenso), por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de R$................................................... (transcrever também por extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recebido assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.
§ 1º - O restante do preço, no valor de R$..................................................... (valor do saldo a pagar, transcrito também por extenso) será pago pelos COMPRADORES da seguinte forma: (descrever e detalhar a forma de pagamento, as datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros estão inclusos ou se não haverá juros) (se as prestações forem representadas por promissórias, concluir dizendo: emitidas pelos VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao presente contrato).

§ 2º - Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das .................. (prestações ou notas promissórias) aos VENDEDORES, na residência destes, à Rua ......................................................... n.º ......., na cidade de ........................., Estado de ..........................................., ou onde for por eles indicado, sob pena de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções consentâneas de seu inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

4º - O não pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer das notas promissórias e dos encargos a que estão obrigados por força contratual e, interpelados judicialmente ou notificados através do Cartório de Títulos e Documentos, não pagarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da interpelação ou notificação, acarretará, de pleno jure, a rescisão deste contrato, rescisão esta que se operará em favor dos VENDEDORES, independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência, perderão os COMPRADORES, desde logo, não só a posse do imóvel prometido, como também quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do preço pactuado até a época do inadimplemento, não lhes cabendo direito de retenção e indenização por benfeitorias voluntárias, úteis e necessárias que tenham realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído "incontinenti" sob pena de configuração de esbulho possessório.
Parágrafo único - Feita a interpelação ou notificação referidas nesta cláusula, os COMPRADORES poderão, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando:

a) o valor da nota promissória vencida;

b) os juros moratórios;

c) as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notificação ou interpelação, bem como as relativas honorários de advogado, se constituídos, à base de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

5º - A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitido pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.

6º - Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza.
Parágrafo único - A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa.

7º - A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis .

8º - Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independentemente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas.

9º - O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado e o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedido pelo art. 1.085 do Código Civil.

10º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11º - Para surtir os efeitos de direito, os contratantes declaram o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

12º - Fica o Sr. Oficial do registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que .................... (nome do vendedor) é casado em regime de comunhão de bens com . ............... antes da Lei n.º 6.515, de 1977, e que. ..................................................... (nome do comprador) é casado em regime de comunhão de bens com D. ..................................... também antes dessa Lei n.º 6515/77.

E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.

.........................., .............. de ......................... de .............

VENDEDORES
........................................................
........................................................
COMPRADORES
........................................................
........................................................

Testemunhas:
1ª - .........................................
2ª - .........................................