CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, ............. empresa rural (ou Fazenda.....)..................., com sede na localidade de .......... ......................, cidade de........., Estado de....., inscrita no CGC/MF sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e ....................., domiciliado na ...................., n.º....., cidade de.........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções de ............, mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais.

2ª - A remuneração do Empregado será de R$...........mensais.

3ª - O prazo do presente contrato é de .......( meses ou anos), a contar desta data, devendo terminar na data de ..............., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.

4ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.

5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

6ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.

7ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

8ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.

9ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

10ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

11ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

......................., .... de ................. de .....
...............................................
Empregadora

...............................................
Empregado

Testemunhas:
...............................................
...............................................

Observações:
1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a dois anos.
2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.