EMPRESA APRESENTA ESCLARECIMENTOS EM FACE DA COBRANÇA DE ICMS

Empresa apresenta esclarecimentos em face da cobrança de ICMS.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSPETOR REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DE ................. - ESTADO DO .................
 
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão da Notificação para apresentação de esclarecimentos quanto aos débitos da requerente junto à Receita Estadual, expor o que segue.
 
Conforme se depreende dos apontamentos constantes no extrato anexo à Notificação, a maioria dos débitos em nome da requerente encontram-se inscritos em dívida ativa e devidamente em fase de cobrança executiva através de Execução Fiscal ( vinte e dois, do total de vinte e seis débitos, encontram-se nesta situação).
 
De acordo com o procedimento processual particular dos executivos fiscais, a empresa vem garantindo os débitos, através da nomeação de bens a penhora, com vistas à discussão das cobranças que considera indevidas (nesta esteira, sete inscrições já se encontram garantidas e mais sete já aguardam a lavratura de termo de penhora dos bens oferecidos pelo contribuinte).
 
Portanto, a empresa está discutindo judicialmente os débitos de ICMS que considera indevidos sem, no entanto, expor a Fazenda Estadual a nenhum prejuízo, uma vez que as pretensões deste respeitável órgão, encontram-se perfeitamente garantidas pelas penhoras realizadas nos autos de execução fiscal.
 
Reitera-se, portanto, o propósito da contribuinte de em momento algum a requerente pretende esquivar-se do cumprimento de suas obrigações fiscais, entretanto, quanto aos débitos que considera indevidos, a contribuinte tem procurado discutir judicialmente estes tributos, sem prejudicar de qualquer maneira, com esta atitude, a Fazenda Estadual do ............ Neste sentido, a requerente notadamente atua de maneira leal e transparente perante este respeitável órgão.
 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a sua disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que eventualmente venham a surgir em virtude da presente.
 
Atenciosamente,
 
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
 
[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]