Petição inicial:investigação de paternidade. Pedido construtivo positivo

PETIÇÃO INICIAL: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO CONSTITUTIVO POSITIVO

EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DESTA COMARCA

QUALIFICAÇÃO, cpc, art. 282, II.

Ticio, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, Dª Helga, brasileira, solteira, do lar, r.g. nº 5, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade, na rua Beta nº 1, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na lei (CC art. 363, I), deduzir pedido constitutivo positivo,(investigação de paternidade), devendo o processo seguir o rito ordinário (cpc, art. 272 lei 8952/94), figurando como R. Gaio, brasileiro, viúvo, do comércio, r. g. nº 5, cic nº 9, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Eco nº 14, pelos fatos e razões a seguir expostos.

CAUSA DE PEDIR, cpc, art. 282, III.

O Réu, durante os anos de 76, 77 e 78, viveu more uxore com a mãe do Autor, Dª Helga, conforme se prova pelos documentos (docs. 02 a 05). No ano de 1994 nasceu o Autor, filho dessa união, e o Réu sempre que viajava indagava dele , nas missivas que dirigia à mãe do Autor (docs. 06 a 10). No princípio deste ano o Réu, separou-se da mãe do Autor, recusando-se a reconhecê-lo como filho.

PEDIDO, cpc, art. 282, IV.

Assim, deve o Autor ser reconhecido pelo Réu como seu filho, procedendo-se às averbações necessárias, pagando as despesas e verba honorária, fixada consoante apreciação eqüitativa do juiz (lei 8952/94, artigo 20 § 4º).

VALOR CAUSA, cpc, art. 282, V.

Dá-se à presente o valor de R$ 100,00 (cem reais).

PROTESTO DE PROVAS, cpc, art. 282, VI.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, ainda que não especificados no cpc, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art 5º LVI), inclusive depoimento pessoal do Réu.

REQUERIMENTO, cpc, art. 282, VII

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, na pessoa de seu representante legal, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), devendo a ordem ser expedida em breve relatório, visto que se juntam cópias (cpc, art. 225, § único), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dia e horários e exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8972/94); que o processo corra em segredo de justiça (cpc, art. 155, II c/c C.R., artigo 5º, inciso LX e 93, inciso IX), intimando-se de todos os atos e termos o representante do Ministério Público (cpc, art. 82, II).

Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

Fecho final.

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido, processado e afinal acolhido como medida de inteira justiça.

data e assinatura