URBANO - CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

URBANO - CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ............,empresa com sede na .......... ......................, cidade de.........Estado de....., inscrita no CGC/MF sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e ......................, domiciliado na ...................., n.º....., cidade de.........., Estado de........, portador da CTPS n.º...., série......., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª - O Empregado é admitido para exercer a função de.................., além de outras funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da Empregadora, desde que compatíveis com a sua formação profissional.

2ª - O Empregado exercerá suas atividades na sede principal da Empregadora, podendo, a qualquer tempo, ser transferido a título temporário ou definitivo, para outras unidades localizadas em outros Municípios.

3ª - O Empregado perceberá a remuneração de R$..................., aderindo desde já às normas aqui expressas.

4ª - O Empregado, ora contratado, se obriga, desde já, a cumprir o horário fixado pela Empregadora, bem como as determinações emanadas do Gerente a que está subordinado.

5ª - O horário de trabalho do Empregado será o seguinte:
Manhã: ........... a .......... e .......... a..........
Tarde: .............a .......... e .......... a..........
Sábado: ...........a ...........e .......... a..........
Domingo: ..........

6ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

7ª - A Empregadora remunerará, na forma do art. 317 e seguintes da CLT, as horas suplementares que o Empregado vier a trabalhar por motivos imperiosos.

8ª - O prazo do presente contrato é de .......( meses ou anos), a contar desta data, devendo terminar na data de ..............., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.

9ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições neste contrato estipuladas.

10ª - Além dos descontos previstos em Lei, reserva-se a Empregadora o direito de descontar do Empregado as danos que, por dolo, imperícia, imprudência ou negligência, vierem a ser causados por ele.

11ª - O Empregado fica ciente do Regulamento da Empresa e das Normas de Segurança que regulam suas atividades na empresa e se compromete a usar os equipamentos de segurança fornecido, sob pena de ser punido por falta grave, nos termos da legislação vigente e demais disposições inerentes à segurança e medicina do trabalho.

12ª - As partes elegem o Foro desta cidade como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

......................., .... de................... de ....

...................................
Empregadora
...................................
Empregado

Testemunhas:
...............................
...............................

Observações:
1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a dois anos.
2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.