URBANO - CONTRATO DE TRABALHO URBANO

URBANO - CONTRATO DE TRABALHO URBANO

Por Prazo Indeterminado Por este particular instrumento contratual de trabalho, firmado entre partes, de um lado...................., empresa estabelecida em ...................., no bairro ...................., a seguir denominada simplesmente de EMPREGADORA, e de outro lado ...................., titular da CTPS nº .........., série .........., a seguir denominada simplesmente EMPREGADO (A), fica justo e contratado o seguinte:

1- OBJETO- O empregado(a) é admitido neste data aos serviços da empregadora, para exercer a função de ....................

2- SALÁRIO- A empregadora pagará ao empregado(a) o salário de R$ ..........(..........numérico e por extenso), por mês, pelos serviços prestados, sendo o pagamento do mesmo efetivado mensalmente.

2.1- A empregadora a seu exclusivo arbítrio e sem qualquer caráter obrigacional, poderá conceder adiantamento salarial, sendo efetuada a devida compensação do respectivo valor na contra prestação normal ou em haveres de toda e qualquer natureza.

3- HORÁRIO E REGIME DE TRABALHO- O empregado(a) desenvolverá suas atividades de acordo com o horário estabelecido pela empresa, nunca infringindo a lei, podendo firmar regime de compensação de horário.

Horário: Manhã: .......... a .......... e .......... a..........
Tarde : ...........a .......... e .......... a..........
Sábado .......... a ..........e .......... a..........
Domingo ..........

4- RECUPERAÇÃO DO TEMPO PERDIDO - Nos casos previstos no art. 61, § 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho, será facultado a empregadora o uso do direito de recuperação do tempo perdido.

5- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- O equipamento de proteção individual, que for entregue ao empregado pela empregadora, deverá ser guardado em local apropriado, à ele indicado e, ao término do contrato, devolvido à empregadora em perfeitas condições de conservação.

5.1- A danificação de tal material, em decorrência de uso indevido, ou a não entrega nas condições mencionadas acima, sujeitarão o empregado ao pagamento de indenização em valor equivalente ao preço de custo do mesmo, em vigor na data de sua substituição ou do término do pacto laboral.

6- DESCONTOS- A empregadora poderá descontar dos haveres do empregado, além dos descontos legais ou expressamente autorizados, os prejuízos por ele causados, por dolo ou culpa, sem prejuízo da penalidade que a ação ou omissão comportar.

7- VALE-TRANSPORTE- Caso o empregado faça o uso de transporte regular público em seus deslocamentos residência trabalho, trabalho residência, deverá solicitar à empregadora por escrito e contra-recibo, o fornecimento de vale-transporte.

8- VIGÊNCIA O presente contrato tem caráter de experiência, vigorando à partir desta data e até .........., independente de quaisquer interrupções ou suspensões, em cujo termo estará extinto, sem que caiba a qualquer das partes aviso prévio ou indenização.

8.1- Este contrato poderá ser prorrogado, uma única vez, observando porém, o limite máximo referido no art. 455 parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho.

9- DISPOSIÇÕES GERAIS- Ao término do prazo pactuado e permanecendo o empregado no desempenho de suas atribuições, transformar-se-á o presente em contrato de prazo INDETERMINADO, com plena vigência de todas as demais disposições contratuais.

9.1- As partes elegem o foro de ..................., como único competente para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato.

9.2- Em caso de rescisão imotivada do presente contrato, por qualquer das partes, antes do seu tempo, aplicar-se-á o disposto nos arts. 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, a parte que rescindir deverá indenizar a outra na importância correspondente até o limite da metade da remuneração a que teria direito empregado até o término do mesmo.

E assim, por estarem de pleno acordo com o contido neste instrumento, empregadora e empregado o firmam, consoante os ditames legais.

...................., ...... de ......... de ........



Empregador:
.......................................
Empregado
........................................


Testemunhas:
.....................
.....................