Notícias

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quarta, 14 de março de 2018 às 13:59:34

Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado

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quarta, 07 de março de 2018 às 13:33:27

Terceira Seção do STJ fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho

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quinta, 01 de março de 2018 às 11:49:41

Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil

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quinta, 01 de março de 2018 às 11:24:43

Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio

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sexta, 23 de fevereiro de 2018 às 12:58:38

Terceira Turma do STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

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sexta, 23 de fevereiro de 2018 às 12:56:03

Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos

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sexta, 23 de fevereiro de 2018 às 11:37:32

Sétima Turma do TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

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sexta, 23 de fevereiro de 2018 às 11:28:44

Reforma trabalhista reduziu à metade número de novos processos, diz TST

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